A Pride Run, primeira corrida voltada ao público LGBTQIAPN+ do Espírito Santo, marcada para 27 de junho, virou alvo de controvérsia na Câmara Municipal de Vila Velha. O vereador Devacir Rabello (PL) apresentou um projeto de lei para proibir a participação de menores de 12 anos e exigir autorização parental para adolescentes entre 12 e 17 anos no evento.
A organização reagiu esclarecendo que o regulamento oficial já estabelece idade mínima de 16 anos para inscrição. Entidades como a OAB local também se manifestaram contra a iniciativa.
Vereador defende projeto alegando proteção infantil
Durante pronunciamento na tribuna, Rabello defendeu a proposta alegando proteção contra o que chamou de “erotização precoce” do público infantil. O parlamentar resgatou projetos anteriores de sua autoria que buscavam impedir repasses de recursos públicos para paradas do orgulho LGBTQIAPN+.
Na ocasião, utilizou expressões hostis para se referir aos eventos:
“Já apresentei projeto de lei que proíbe destinação de recurso público para a Parada LGBTQIA+. Na ocasião, eu coloquei imagens no telão que mostravam o capeteiro, o pandemônio dessas paradas gays. Inclusive, fui acionado na Justiça por utilizar esses termos para denominar as paradas gays que ocorrem em todo o território nacional”
A assessoria de comunicação do vereador afirmou que o foco do novo projeto está exclusivamente na regulamentação de corridas de rua, com ênfase na proteção de menores de idade. O texto original, porém, passou por alterações significativas na Comissão de Justiça e Redação da Casa Legislativa.
Projeto recebe emenda substitutiva para evitar discriminação
O relator, vereador Ivan Carlini (Podemos), apresentou uma emenda substitutiva para alinhar a proposta às diretrizes federais vigentes. A nova versão mantém o princípio de proteção a menores em eventos públicos, mas de forma universal.
Foram removidos termos que pudessem caracterizar discriminação ou juízo de valor direcionado. Segundo o parecer jurídico do relator, municípios não têm competência legal para criar critérios próprios de classificação indicativa para eventos esportivos baseados em temas identitários, políticos ou religiosos.
Com a modificação, a regra passaria a valer de maneira ampla para eventos de rua, evitando restrições voltadas a públicos específicos.
Organização da corrida emite nota de repúdio
A organização da Pride Run reagiu por meio das redes sociais com nota de repúdio às declarações do parlamentar. Os organizadores lamentaram o que classificaram como uso de informações distorcidas e imagens desconexas para atacar o evento.
“Em nenhum momento a Pride Run foi concebida como um espaço para qualquer tipo de exposição infantil, tampouco como ato político-partidário ou manifestação ideológica. Trata-se de um evento esportivo, que promove saúde, bem-estar, convivência, respeito e inclusão”
OAB de Vila Velha critica falas do vereador
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Vila Velha também se posicionou publicamente contra as falas de Devacir Rabello. Em nota oficial, a entidade criticou o uso da tribuna para o que considerou ataques infundados contra a comunidade LGBTQIAPN+ em relação a uma atividade estritamente esportiva.
A manifestação da OAB reforça o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão parlamentar e o discurso discriminatório em espaços públicos.
Polêmica revela tensão entre proteção infantil e discriminação
O episódio evidencia a tensão entre agendas legislativas que invocam proteção infantil e a percepção de setores da sociedade civil de que tais iniciativas podem esconder motivações discriminatórias.
A existência de regulamento prévio estabelecendo idade mínima de 16 anos para participação na corrida coloca em questão a real necessidade da proposição legal. Para os organizadores e apoiadores do evento, a polêmica revela um esforço de deslegitimação de manifestações esportivas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+, sob pretextos de proteção que não encontram respaldo nos fatos.
O projeto de lei, agora em versão modificada para abranger eventos de rua em geral, segue em tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal de Vila Velha. A aprovação ou rejeição da proposta deverá passar ainda por análise de outras comissões antes de eventual votação em plenário.
O processo deve se estender pelas próximas semanas. Enquanto isso, a Pride Run mantém sua programação para o final de junho, com inscrições abertas para maiores de 16 anos, conforme previsto desde o início.